Apesar do interesse nos jogos de azar móveis no Brasil, não existe uma estrutura legal que regule os jogos de azar online no país. A ausência de uma estrutura regulatória e de licenciamento significa que os cassinos móveis no Brasil não são permitidos nem proibidos. Esta incerteza fez com que muitos jogadores utilizassem plataformas de casino online móveis offshore para as suas necessidades de jogo.
Em 2018, foi apresentado um projeto de lei para legalizar e regulamentar os jogos de azar online no Brasil. Isto incluía disposições para licenciar e regulamentar os casinos online. No entanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado e não está claro quando ou se será transformado em lei. As leis propostas para jogos de azar em cassinos no Brasil visam fornecer uma estrutura legal clara para todos os tipos de jogos de azar online. Isso abrirá caminho para o licenciamento e regulamentação dos cassinos móveis no Brasil.